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Recarga de Aquíferos Facilitada: Menos Burocracia para Governos Locais

Novas regras facilitam a recarga de recursos hídricos subterrâneos para governos locais e outras entidades, o que pode levar a uma melhor gestão da água nas regiões. Essas mudanças simplificam os procedimentos e isentam de taxas adicionais, o que pode reduzir os custos dos esforços ambientais.
Pontos-chave
Permite que governos locais e tribos indígenas usem condutos de água existentes para recarga de aquíferos sem precisar de licenças extras.
Exige notificação ao Bureau of Land Management antes de usar a infraestrutura existente para recarga de aquíferos.
Isenta de pagamentos de aluguel adicionais pelo uso de direitos de passagem existentes para recarga de aquíferos.
Esclarece que a lei não isenta do cumprimento das leis de poluição da água, espécies ameaçadas ou rios selvagens e cênicos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10114
Patrocinador: Rep. Fulcher, Russ [R-ID-1]
Data de início: 2024-11-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Aquifer Recharge Flexibility Act to clarify a provision relating to conveyances for aquifer recharge purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10114.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que governos locais e tribos indígenas usem condutos de água existentes para recarga de aquíferos sem precisar de licenças extras.
  • Exige notificação ao Bureau of Land Management antes de usar a infraestrutura existente para recarga de aquíferos.
  • Isenta de pagamentos de aluguel adicionais pelo uso de direitos de passagem existentes para recarga de aquíferos.
  • Esclarece que a lei não isenta do cumprimento das leis de poluição da água, espécies ameaçadas ou rios selvagens e cênicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fulcher, Russ [R-ID-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Governo Local