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Relatório sobre incentivos fiscais para preservação histórica e habitação acessível.

Este projeto de lei instrui o Secretário do Interior a apresentar um relatório ao Congresso sobre a interpretação e aplicação dos padrões de reabilitação para o programa federal de incentivos fiscais para a preservação histórica. O relatório visa identificar formas de melhorar o programa, remover barreiras ao desenvolvimento de habitação acessível e garantir a proteção de propriedades históricas. Isso pode facilitar o uso de incentivos fiscais por parte dos cidadãos para renovações de propriedades históricas e potencialmente aumentar a disponibilidade de habitação acessível.
Pontos-chave
Exige um relatório sobre o programa federal de incentivos fiscais para a preservação histórica, a ser submetido no prazo de um ano após a promulgação da Lei.
O relatório incluirá dados sobre os tempos de processamento de candidaturas, recusas e aprovações nos últimos 10 anos.
Identificará melhorias para facilitar a conversão de edifícios não residenciais em habitação, abordar perigos e promover a eficiência energética e a acessibilidade.
O objetivo é remover barreiras ao desenvolvimento de habitação acessível, salvaguardando a preservação histórica.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10116
Patrocinador: Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2]
Data de início: 2024-11-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct the Secretary of Interior to submit to Congress a report on the National Park Service's interpretation and application of the Standards for Rehabilitation for use of the Federal Historic Preservation Tax Incentives program.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige um relatório sobre o programa federal de incentivos fiscais para a preservação histórica, a ser submetido no prazo de um ano após a promulgação da Lei.
  • O relatório incluirá dados sobre os tempos de processamento de candidaturas, recusas e aprovações nos últimos 10 anos.
  • Identificará melhorias para facilitar a conversão de edifícios não residenciais em habitação, abordar perigos e promover a eficiência energética e a acessibilidade.
  • O objetivo é remover barreiras ao desenvolvimento de habitação acessível, salvaguardando a preservação histórica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Magaziner, Seth [D-RI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Investimentos Públicos