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Lei de Sanções por Danos Climáticos e Ambientais

Esta lei permite a imposição de sanções a indivíduos e entidades estrangeiras que contribuam significativamente para as alterações climáticas, desflorestação ou prejudiquem defensores do ambiente. O objetivo é proteger o nosso planeta e os direitos humanos, influenciando as ações climáticas globais.
Pontos-chave
Capacidade de impor sanções, como proibições de viagem para os EUA ou congelamento de bens, a indivíduos e entidades não-americanas que prejudicam o clima.
As sanções podem visar atividades que levem a emissões excessivas de gases de efeito estufa, desflorestação ilegal ou perda de sumidouros de carbono naturais.
A lei protege os defensores do ambiente, permitindo sanções contra aqueles que restringem as suas atividades ou cometem violência contra eles.
Enfatiza o combate à corrupção e às violações dos direitos humanos ligadas à destruição ambiental.
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Data de início: 2024-11-13