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Proteção Legal para Uso de Desfibriladores AED

Esta lei visa padronizar as leis nos Estados Unidos, protegendo indivíduos que usam AEDs, proprietários de AEDs e gerentes de propriedades onde os AEDs estão localizados. Isso incentivará uma maior disponibilidade pública de AEDs, aumentando as chances de sobrevivência durante uma parada cardíaca súbita.
Pontos-chave
Indivíduos que prestam primeiros socorros com um AED estão protegidos contra processos, mesmo sem treinamento especializado.
Proprietários e gerentes de instalações com AEDs também estão protegidos de responsabilidade legal, incentivando mais instalações.
Exceções à proteção legal se aplicam se o dano resultar de má conduta intencional, negligência grave ou se o AED for usado por profissionais médicos dentro de seu escopo de trabalho.
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Número de impressão: 118_HR_1012
Patrocinador: Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-18]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cardiac Arrest Survival Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1012.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que prestam primeiros socorros com um AED estão protegidos contra processos, mesmo sem treinamento especializado.
  • Proprietários e gerentes de instalações com AEDs também estão protegidos de responsabilidade legal, incentivando mais instalações.
  • Exceções à proteção legal se aplicam se o dano resultar de má conduta intencional, negligência grave ou se o AED for usado por profissionais médicos dentro de seu escopo de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis