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Aumento de penas para crimes financeiros cometidos com Inteligência Artificial.

Esta lei aumenta significativamente as penas de prisão e multas para indivíduos que utilizam Inteligência Artificial (IA) para cometer crimes financeiros, incluindo fraude postal, fraude eletrónica ou branqueamento de capitais. O objetivo é proteger os cidadãos contra fraudes tecnologicamente avançadas, impondo sanções muito mais severas, como multas de até 2 milhões de dólares e penas de até 30 anos de prisão para fraude bancária assistida por IA.
Pontos-chave
Penas Mais Severas: As penas máximas de prisão para fraude financeira cometida com assistência de IA são aumentadas, atingindo até 30 anos para fraude bancária.
Multas Elevadas: As multas por fraude assistida por IA podem chegar a 2 milhões de dólares ou ao triplo do valor dos fundos branqueados.
Dissuasão: A lei visa desencorajar criminosos de usar ferramentas sofisticadas de IA para defraudar cidadãos e instituições.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10125
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-36]
Data de início: 2024-11-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AI Fraud Deterrence Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10125.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Penas Mais Severas: As penas máximas de prisão para fraude financeira cometida com assistência de IA são aumentadas, atingindo até 30 anos para fraude bancária.
  • Multas Elevadas: As multas por fraude assistida por IA podem chegar a 2 milhões de dólares ou ao triplo do valor dos fundos branqueados.
  • Dissuasão: A lei visa desencorajar criminosos de usar ferramentas sofisticadas de IA para defraudar cidadãos e instituições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Economia