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Financiamento judicial para melhorias em acolhimento e adoção

Esta lei introduz novas regras de financiamento para os tribunais superiores em Guam, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Estes fundos destinam-se a melhorar os processos judiciais relacionados com a segurança, permanência e bem-estar das crianças em casos de acolhimento e adoção. Isso significa que as crianças nessas regiões podem esperar um tratamento mais rápido e eficaz de seus assuntos legais.
Pontos-chave
Novos fundos para tribunais em Guam, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.
Dinheiro alocado para melhorar os procedimentos de acolhimento e adoção para crianças.
Visa um apoio jurídico mais rápido e melhor para crianças necessitadas.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10128
Patrocinador: Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large]
Data de início: 2024-11-14