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Ajuda da FEMA Restrita a Estrangeiros Qualificados

Este novo projeto de lei altera as regras para a assistência a desastres da FEMA. Agora, apenas indivíduos com status de "estrangeiro qualificado" serão elegíveis para apoio. Isso significa que certos grupos de imigrantes, incluindo requerentes de asilo e refugiados, podem perder o acesso a essa ajuda se não tiverem ajustado seu status para residente permanente.
Pontos-chave
Restringe a assistência a desastres da FEMA a indivíduos com status de "estrangeiro qualificado".
Exclui requerentes de asilo e refugiados da ajuda da FEMA se não tiverem solicitado residência permanente.
Pode impactar a capacidade de alguns imigrantes de se recuperarem após desastres naturais.
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Número de impressão: 118_HR_10130
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2024-11-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FEMA for America First Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10130.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restringe a assistência a desastres da FEMA a indivíduos com status de "estrangeiro qualificado".
  • Exclui requerentes de asilo e refugiados da ajuda da FEMA se não tiverem solicitado residência permanente.
  • Pode impactar a capacidade de alguns imigrantes de se recuperarem após desastres naturais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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