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Seguro de Saúde: Tratamento de Fertilidade como Benefício Essencial

Esta nova lei visa incluir o tratamento de fertilidade, incluindo a fertilização in vitro (FIV), como um benefício essencial de saúde coberto pelo seguro. Isso significa que as seguradoras serão obrigadas a cobrir os custos desses procedimentos, potencialmente reduzindo significativamente os encargos financeiros para indivíduos que tentam conceber. As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei.
Pontos-chave
O tratamento de fertilidade, incluindo a fertilização in vitro (FIV), tornar-se-á um benefício de saúde obrigatório no âmbito do seguro.
A lei abrange uma ampla gama de serviços, como a preservação de óvulos, inseminação artificial, testes genéticos de embriões e medicamentos.
As alterações visam melhorar o acesso ao tratamento de fertilidade, independentemente de um diagnóstico de infertilidade.
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Número de impressão: 118_HR_10131
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Data de início: 2024-11-15