TÍTULO LEGAL OFICIAL
Timely Stock Disclosure Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10133.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-11-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Reduz o prazo de relatório para transações de ações de funcionários públicos de 30 para 15 dias após a notificação.
- O prazo máximo para relatar transações de ações é reduzido de 45 para 30 dias a partir da data da transação.
- As alterações entrarão em vigor 90 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 38 - 0.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.