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Prioridade para Advogados Experientes em Apelações de Veteranos

Novas regras visam agilizar o processamento de apelações de veteranos. O Presidente do Conselho de Apelações de Veteranos deverá priorizar indivíduos com pelo menos três anos de experiência profissional jurídica em áreas relacionadas ao direito dos veteranos ao fazer recomendações. Isso visa garantir que as decisões sobre os benefícios dos veteranos sejam tomadas por indivíduos com a experiência relevante.
Pontos-chave
Indivíduos com pelo menos três anos de experiência jurídica terão prioridade para nomeações no Conselho de Apelações de Veteranos.
O objetivo é melhorar a qualidade e a eficiência do processamento de apelações relacionadas aos benefícios dos veteranos.
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Número de impressão: 118_HR_10138
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2024-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to direct the Chairman of the Board of Veterans' Appeals to give priority to individuals with certain professional experience in recommending such individuals to serve as members of the Board of Veterans' Appeals.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10138.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com pelo menos três anos de experiência jurídica terão prioridade para nomeações no Conselho de Apelações de Veteranos.
  • O objetivo é melhorar a qualidade e a eficiência do processamento de apelações relacionadas aos benefícios dos veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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