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Mais Habitação Pública: Acesso Facilitado à Assistência Habitacional

Esta lei aumenta o número de unidades habitacionais que as agências de habitação pública podem usar para assistência baseada em projetos, o que pode facilitar o acesso a moradias estáveis para quem precisa. Também oferece maior flexibilidade para as agências ajudarem pessoas sem-abrigo e outros grupos. As mudanças entrarão em vigor no primeiro ano fiscal após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Aumento do limite de unidades para assistência habitacional baseada em projetos de 20% para 30% para agências públicas.
As agências de habitação pública poderão alocar unidades adicionais especificamente para pessoas e famílias sem-abrigo.
O Secretário pode aprovar o uso de ainda mais unidades pelas agências, se solicitado.
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Número de impressão: 118_HR_10144
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2024-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Housing Access Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10144.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do limite de unidades para assistência habitacional baseada em projetos de 20% para 30% para agências públicas.
  • As agências de habitação pública poderão alocar unidades adicionais especificamente para pessoas e famílias sem-abrigo.
  • O Secretário pode aprovar o uso de ainda mais unidades pelas agências, se solicitado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios