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Acesso Facilitado ao Voto para Pessoas com Deficiência

Novas regras visam facilitar o registo e o voto em eleições federais para pessoas com deficiência. Cidadãos com deficiência terão melhor acesso ao voto por correspondência e eletrónico, bem como apoio na obtenção de informações eleitorais. A lei procura garantir igualdade de acesso ao processo eleitoral para todos.
Pontos-chave
Permite o registo e o voto por correspondência para pessoas com deficiência.
Estabelece métodos eletrónicos para solicitar o registo de eleitores e os pedidos de voto por correspondência.
Designa um único gabinete estadual para fornecer informações sobre o voto a pessoas com deficiência.
Expande os programas de subsídios para melhorar a acessibilidade do voto, incluindo locais de votação e sistemas de votação remota.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10149
Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]
Data de início: 2024-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disability Voting Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite o registo e o voto por correspondência para pessoas com deficiência.
  • Estabelece métodos eletrónicos para solicitar o registo de eleitores e os pedidos de voto por correspondência.
  • Designa um único gabinete estadual para fornecer informações sobre o voto a pessoas com deficiência.
  • Expande os programas de subsídios para melhorar a acessibilidade do voto, incluindo locais de votação e sistemas de votação remota.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis