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NASA: Parceria com entidades privadas e estaduais para atividades espaciais

Esta nova lei permite que a NASA se associe a empresas privadas e governos estaduais, oferecendo-lhes apoio e serviços para atividades espaciais. Isso significa que os cidadãos podem ver mais inovação no setor espacial, pois a NASA pode alavancar seus recursos de forma mais eficiente sem competir com o mercado privado. Todos esses serviços serão totalmente reembolsados pelas entidades externas, garantindo que não haja ônus adicional para o orçamento federal.
Pontos-chave
A NASA agora pode celebrar acordos com empresas privadas e governos estaduais para fornecer suprimentos, suporte e serviços relacionados ao espaço.
Essas colaborações devem ser do melhor interesse do governo, não interferir nas próprias necessidades da NASA e não competir com outras atividades espaciais comerciais.
Todos os serviços fornecidos pela NASA sob esses acordos devem ser totalmente reembolsados pela entidade ou governo estadual solicitante.
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Número de impressão: 118_HR_10152
Patrocinador: Rep. Ezell, Mike [R-MS-4]
Data de início: 2024-11-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COMETS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10152.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A NASA agora pode celebrar acordos com empresas privadas e governos estaduais para fornecer suprimentos, suporte e serviços relacionados ao espaço.
  • Essas colaborações devem ser do melhor interesse do governo, não interferir nas próprias necessidades da NASA e não competir com outras atividades espaciais comerciais.
  • Todos os serviços fornecidos pela NASA sob esses acordos devem ser totalmente reembolsados pela entidade ou governo estadual solicitante.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ezell, Mike [R-MS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Science, Space, and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia