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Alterações no Financiamento de Programas Agrícolas: Fim das Parcerias Público-Privadas

Este projeto de lei altera a forma como os programas agrícolas são financiados. Ele remove a capacidade de aceitar dinheiro privado para parcerias público-privadas na agricultura. Em vez disso, o Secretário de Agricultura poderá estabelecer contas especiais para aceitar fundos não federais, mas apenas para apoiar os propósitos dos programas de conservação existentes, sem criar novas parcerias.
Pontos-chave
Termina as parcerias público-privadas em programas agrícolas.
Permite a aceitação de fundos privados apenas para programas de conservação existentes.
Simplifica a estrutura de financiamento ao remover várias disposições anteriores.
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Número de impressão: 118_HR_10156
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2024-11-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Food Security Act of 1985 to repeal certain provisions relating to the acceptance and use of contributions for public-private partnerships, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10156.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Termina as parcerias público-privadas em programas agrícolas.
  • Permite a aceitação de fundos privados apenas para programas de conservação existentes.
  • Simplifica a estrutura de financiamento ao remover várias disposições anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Agricultura Investimentos Públicos