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Alterações no Financiamento de Programas Agrícolas: Fim das Parcerias Público-Privadas

Este projeto de lei altera a forma como os programas agrícolas são financiados. Ele remove a capacidade de aceitar dinheiro privado para parcerias público-privadas na agricultura. Em vez disso, o Secretário de Agricultura poderá estabelecer contas especiais para aceitar fundos não federais, mas apenas para apoiar os propósitos dos programas de conservação existentes, sem criar novas parcerias.
Pontos-chave
Termina as parcerias público-privadas em programas agrícolas.
Permite a aceitação de fundos privados apenas para programas de conservação existentes.
Simplifica a estrutura de financiamento ao remover várias disposições anteriores.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10156
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2024-11-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Food Security Act of 1985 to repeal certain provisions relating to the acceptance and use of contributions for public-private partnerships, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10156.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Termina as parcerias público-privadas em programas agrícolas.
  • Permite a aceitação de fundos privados apenas para programas de conservação existentes.
  • Simplifica a estrutura de financiamento ao remover várias disposições anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Agricultura Investimentos Públicos