TÍTULO LEGAL OFICIAL
Stop China’s IP Theft Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1016.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de entrada nos EUA para altos funcionários do Partido Comunista Chinês, seus cônjuges e filhos.
- Proibição de entrada para membros do gabinete chinês e membros ativos do Exército de Libertação Popular.
- As restrições serão levantadas quando a China cessar as atividades que infringem os direitos de propriedade intelectual dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.