TÍTULO LEGAL OFICIAL
Lieutenant Osvaldo Albarati Stopping Prison Contraband Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10161.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-11-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Aumento das penas de prisão por fornecer ilegalmente um telefone numa instalação correcional.
- Mandato para rever e atualizar as políticas sobre itens proibidos nas prisões para melhorar a segurança.
- A lei visa reduzir o contrabando e melhorar a ordem dentro das instalações correcionais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.