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Assistência Habitacional: Móveis para Pessoas Sem-Abrigo e Famílias Necessitadas

Esta nova lei visa facilitar o acesso a móveis para indivíduos sem-abrigo e aqueles que recentemente transitaram da situação de sem-abrigo para habitação permanente. Através deste programa, as instituições de caridade poderão cobrir os custos de compra, entrega e montagem de móveis, ajudando a criar lares estáveis. Os móveis tornar-se-ão propriedade dos indivíduos que os receberem.
Pontos-chave
Expansão do programa de assistência a pessoas sem-abrigo para incluir o financiamento de mobiliário doméstico.
A assistência é direcionada a indivíduos sem-abrigo, àqueles que estiveram sem-abrigo nos últimos seis meses e agora residem em habitação permanente, e àqueles em habitação de apoio permanente.
Os móveis fornecidos ao abrigo do programa tornam-se propriedade exclusiva do beneficiário.
A lei é temporária e será revogada cinco anos após a sua promulgação.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10163
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
Data de início: 2024-11-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Housing to Homes Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão do programa de assistência a pessoas sem-abrigo para incluir o financiamento de mobiliário doméstico.
  • A assistência é direcionada a indivíduos sem-abrigo, àqueles que estiveram sem-abrigo nos últimos seis meses e agora residem em habitação permanente, e àqueles em habitação de apoio permanente.
  • Os móveis fornecidos ao abrigo do programa tornam-se propriedade exclusiva do beneficiário.
  • A lei é temporária e será revogada cinco anos após a sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário