TÍTULO LEGAL OFICIAL
Security Clearance Review Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10165.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-11-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O FBI será agora responsável por conceder e revogar autorizações de segurança para os principais nomeados presidenciais.
- O Presidente deverá explicar publicamente qualquer reversão de uma decisão de autorização de segurança do FBI.
- O objetivo é garantir que apenas indivíduos totalmente verificados para a segurança nacional tenham acesso a informações sensíveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.