TÍTULO LEGAL OFICIAL
American Detainee Transparency and Recovery Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10168.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-11-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O governo dos EUA deve revisar regularmente, a cada 180 dias, casos de americanos detidos no exterior por detenção ilegal.
- As famílias de americanos detidos serão notificadas do status do caso dentro de 30 dias após a apresentação do relatório ao Congresso.
- O Secretário de Estado terá 180 dias para determinar uma detenção ilegal, a menos que isso coloque em risco a segurança do detido ou os interesses dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Hill, J. French [R-AR-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.