TÍTULO LEGAL OFICIAL
Prohibition of Medicaid Funding for Conversion Therapy Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10172.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-11-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Medicaid não cobrirá os custos da terapia de conversão, que são práticas destinadas a mudar a orientação sexual ou identidade de gênero.
- A lei define terapia de conversão como ações pagas destinadas a mudar a orientação ou identidade, excluindo o apoio a indivíduos em transição de gênero ou apoio psicológico geral.
- A mudança visa impedir o financiamento de práticas consideradas prejudiciais e antiéticas com dinheiro público.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Thanedar, Shri [D-MI-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.