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Fim de subsídios duplicados: Novas regras federais

Esta nova lei visa prevenir o desperdício de dinheiro dos contribuintes, proibindo subsídios federais para fins idênticos ou em casos de fraude. Introduz um sistema de rastreamento de candidaturas, permitindo que as agências verifiquem se um candidato já recebeu um subsídio semelhante, aumentando assim a eficiência dos gastos públicos.
Pontos-chave
Proibição de subsídios duplicados: As agências federais não podem conceder subsídios se um candidato já tiver recebido outro subsídio para o mesmo fim, com uma exceção para instituições de ensino superior.
Sistema de rastreamento de candidaturas: Será estabelecido um sistema eletrónico que permitirá às agências verificar se os candidatos estão a procurar os mesmos fundos de diferentes fontes, prevenindo fraudes e desperdícios.
Combate à fraude: A lei proíbe explicitamente a concessão de subsídios com base em candidaturas fraudulentas, protegendo o dinheiro dos contribuintes.
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Número de impressão: 118_HR_10177
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2024-11-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DOGE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10177.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de subsídios duplicados: As agências federais não podem conceder subsídios se um candidato já tiver recebido outro subsídio para o mesmo fim, com uma exceção para instituições de ensino superior.
  • Sistema de rastreamento de candidaturas: Será estabelecido um sistema eletrónico que permitirá às agências verificar se os candidatos estão a procurar os mesmos fundos de diferentes fontes, prevenindo fraudes e desperdícios.
  • Combate à fraude: A lei proíbe explicitamente a concessão de subsídios com base em candidaturas fraudulentas, protegendo o dinheiro dos contribuintes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia