Fim de subsídios duplicados: Novas regras federais
Esta nova lei visa prevenir o desperdício de dinheiro dos contribuintes, proibindo subsídios federais para fins idênticos ou em casos de fraude. Introduz um sistema de rastreamento de candidaturas, permitindo que as agências verifiquem se um candidato já recebeu um subsídio semelhante, aumentando assim a eficiência dos gastos públicos.
Pontos-chave
Proibição de subsídios duplicados: As agências federais não podem conceder subsídios se um candidato já tiver recebido outro subsídio para o mesmo fim, com uma exceção para instituições de ensino superior.
Sistema de rastreamento de candidaturas: Será estabelecido um sistema eletrónico que permitirá às agências verificar se os candidatos estão a procurar os mesmos fundos de diferentes fontes, prevenindo fraudes e desperdícios.
Combate à fraude: A lei proíbe explicitamente a concessão de subsídios com base em candidaturas fraudulentas, protegendo o dinheiro dos contribuintes.
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