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Proteção de Agricultores contra Requisitos de Emissão da SEC

Esta lei visa proibir a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) de exigir que as empresas divulguem informações sobre as emissões de gases de efeito estufa relacionadas à produção agrícola. Isso significa que agricultores e empresas agrícolas não precisarão relatar as emissões de suas operações, potencialmente reduzindo seus encargos administrativos e custos.
Pontos-chave
Empresas agrícolas não serão obrigadas a divulgar dados de emissões de gases de efeito estufa de suas operações.
Esta mudança se aplica às emissões de todas as etapas de produção, processamento e entrega de produtos agrícolas.
O objetivo é reduzir a burocracia e os custos para o setor agrícola.
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Número de impressão: 118_HR_1018
Patrocinador: Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Farmers from the SEC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1018.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas agrícolas não serão obrigadas a divulgar dados de emissões de gases de efeito estufa de suas operações.
  • Esta mudança se aplica às emissões de todas as etapas de produção, processamento e entrega de produtos agrícolas.
  • O objetivo é reduzir a burocracia e os custos para o setor agrícola.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Agricultura Ambiente Economia