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Simplificação de licenças para cabos de fibra óptica submarinos em santuários marinhos

Novas regras visam simplificar o processo de instalação e manutenção de cabos de fibra óptica submarinos em santuários marinhos nacionais. Se um cabo já foi aprovado por outra agência federal ou estadual, nenhuma autorização adicional do gestor do santuário será exigida. Isso pode acelerar o desenvolvimento da infraestrutura de internet, impactando potencialmente a disponibilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações para os cidadãos.
Pontos-chave
Sem licenças duplicadas: Se um cabo de fibra óptica já tem aprovação de outra agência, nenhuma autorização adicional do gestor do santuário marinho será necessária.
Desenvolvimento mais rápido da internet: A simplificação dos procedimentos pode acelerar a construção e reparação de cabos submarinos, melhorando potencialmente a qualidade e acessibilidade da internet.
Cooperação interinstitucional: O projeto de lei incentiva uma melhor cooperação entre diferentes agências governamentais em questões relacionadas a cabos submarinos.
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Número de impressão: 118_HR_10180
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2024-11-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the National Marine Sanctuary Act to prohibit requiring an authorization for the installation, operation, maintenance, repair, or recovery of undersea fiber optic cables in a national marine sanctuary if such activities have previously been authorized by a Federal or State agency.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10180.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem licenças duplicadas: Se um cabo de fibra óptica já tem aprovação de outra agência, nenhuma autorização adicional do gestor do santuário marinho será necessária.
  • Desenvolvimento mais rápido da internet: A simplificação dos procedimentos pode acelerar a construção e reparação de cabos submarinos, melhorando potencialmente a qualidade e acessibilidade da internet.
  • Cooperação interinstitucional: O projeto de lei incentiva uma melhor cooperação entre diferentes agências governamentais em questões relacionadas a cabos submarinos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Ambiente Informatização Investimentos Públicos