TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Women’s Private Spaces Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10186.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-11-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O projeto de lei proíbe o uso de instalações de sexo único em propriedades federais de forma inconsistente com o sexo biológico.
- O sexo biológico é definido com base nas capacidades reprodutivas (produção de óvulos ou espermatozoides).
- Exceções se aplicam a pessoal médico de emergência e oficiais da lei durante perseguição ativa ou investigação.
- Essas mudanças afetam todos os edifícios, terrenos e propriedades federais, incluindo instalações militares e postais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.