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Tribo Nottoway da Virgínia: Reconhecimento Federal, Direitos e Benefícios

Esta lei concede reconhecimento federal à Tribo Indígena Nottoway da Virgínia, proporcionando aos seus membros acesso a serviços e benefícios federais, semelhantes a outras tribos reconhecidas. A legislação também descreve as regras para as terras tribais e sua gestão, potencialmente impactando o desenvolvimento da comunidade Nottoway.
Pontos-chave
A Tribo Indígena Nottoway da Virgínia recebe reconhecimento federal, abrindo acesso a programas e apoio federais.
Os membros da tribo serão elegíveis para serviços e benefícios federais, independentemente da existência de uma reserva.
Terras detidas pela tribo podem ser tomadas em fideicomisso federal, proporcionando proteção e status de reserva.
A lei proíbe a tribo de conduzir atividades de jogos de azar sob as leis federais de jogos indígenas.
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Número de impressão: 118_HR_10191
Patrocinador: Rep. McClellan, Jennifer L. [D-VA-4]
Data de início: 2024-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nottoway Indian Tribe of Virginia Federal Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10191.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Indígena Nottoway da Virgínia recebe reconhecimento federal, abrindo acesso a programas e apoio federais.
  • Os membros da tribo serão elegíveis para serviços e benefícios federais, independentemente da existência de uma reserva.
  • Terras detidas pela tribo podem ser tomadas em fideicomisso federal, proporcionando proteção e status de reserva.
  • A lei proíbe a tribo de conduzir atividades de jogos de azar sob as leis federais de jogos indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClellan, Jennifer L. [D-VA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios Imobiliário