Flexibilidade Habitacional: Mudanças nas Regras de Acesso Justo à Moradia

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr10194/BILLS-118hr10194ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei proíbe a implementação de novas regras de acesso justo à moradia que afetariam as comunidades locais. Em vez disso, restabelece as regulamentações anteriores, permitindo maior flexibilidade na formulação de políticas habitacionais locais. Isso significa que as decisões sobre o desenvolvimento de bairros e a disponibilidade de moradias serão tomadas com base em diretrizes anteriores, menos restritivas.

Pontos-chave

Proibição de novas regras propostas sobre acesso justo à moradia que poderiam afetar o desenvolvimento de comunidades locais.

Restabelecimento das regulamentações anteriores, proporcionando maior flexibilidade no planejamento e formação da política habitacional local.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_10194

Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]

Data de início: 2024-11-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10194.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição de novas regras propostas sobre acesso justo à moradia que poderiam afetar o desenvolvimento de comunidades locais.
Restabelecimento das regulamentações anteriores, proporcionando maior flexibilidade no planejamento e formação da política habitacional local.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Flexibilidade Habitacional: Mudanças nas Regras de Acesso Justo à Moradia

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