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Novos rótulos de advertência alimentar e restrições de publicidade infantil

Esta lei introduz rótulos de advertência obrigatórios em alimentos e bebidas que contêm açúcar, adoçantes não açucarados, e em alimentos ultraprocessados ou com alto teor de gordura saturada ou sódio. Também restringe a publicidade de alimentos não saudáveis direcionada a crianças, visando combater a obesidade e o diabetes tipo 2. Os cidadãos terão informações mais claras sobre o conteúdo dos produtos, permitindo escolhas alimentares mais informadas.
Pontos-chave
Rótulos de advertência obrigatórios em bebidas açucaradas, produtos com adoçantes não açucarados, alimentos ultraprocessados e alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio.
Proibição de publicidade de alimentos não saudáveis direcionada a crianças menores de 13 anos, incluindo o uso de personagens de desenhos animados, celebridades ou jogos.
Aumento do financiamento para pesquisa científica sobre os efeitos dos alimentos na saúde e campanhas de educação pública sobre alimentação saudável e atividade física.
Exigência de incluir advertências de saúde em anúncios de produtos sujeitos às novas regras de rotulagem.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10199
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8]
Data de início: 2024-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Childhood Diabetes Reduction Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10199.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Rótulos de advertência obrigatórios em bebidas açucaradas, produtos com adoçantes não açucarados, alimentos ultraprocessados e alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio.
  • Proibição de publicidade de alimentos não saudáveis direcionada a crianças menores de 13 anos, incluindo o uso de personagens de desenhos animados, celebridades ou jogos.
  • Aumento do financiamento para pesquisa científica sobre os efeitos dos alimentos na saúde e campanhas de educação pública sobre alimentação saudável e atividade física.
  • Exigência de incluir advertências de saúde em anúncios de produtos sujeitos às novas regras de rotulagem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde