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Proteção da Licença Parental Militar: Sem Avaliações Negativas por Ausência.

Novas regulamentações visam proteger os militares que tiram licença parental. Isso garante que licenças parentais prolongadas não afetem negativamente as avaliações de desempenho. Além disso, os militares terão mais tempo para usar sua licença sem burocracia extra, facilitando o equilíbrio entre deveres familiares e militares.
Pontos-chave
Militares em licença parental superior a 31 dias consecutivos serão isentos de avaliações de desempenho, evitando classificações mais baixas.
A licença parental pode ser tirada dentro de dois anos após o nascimento ou adoção de uma criança, sem a necessidade de isenções especiais.
Redução da burocracia para estender o uso da licença parental, aumentando a flexibilidade para pais militares.
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Número de impressão: 118_HR_10200
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2024-11-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Military Parental Leave Evaluations Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10200.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares em licença parental superior a 31 dias consecutivos serão isentos de avaliações de desempenho, evitando classificações mais baixas.
  • A licença parental pode ser tirada dentro de dois anos após o nascimento ou adoção de uma criança, sem a necessidade de isenções especiais.
  • Redução da burocracia para estender o uso da licença parental, aumentando a flexibilidade para pais militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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