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Alívio fiscal e acesso a fundos de aposentadoria para vítimas de furacões

Este ato introduz medidas temporárias de alívio fiscal e financeiro para indivíduos afetados pelos furacões Helene e Milton em áreas de desastre designadas. Os indivíduos elegíveis obtêm acesso mais fácil a fundos de aposentadoria, podem deduzir perdas pessoais por sinistros mais facilmente e beneficiam de regras flexíveis para o Crédito de Renda do Trabalho. O objetivo é fornecer assistência rápida para a recuperação.
Pontos-chave
Permite o saque de até 100.000 USD de fundos de aposentadoria sem a penalidade de 10% por saque antecipado; esses fundos podem ser reembolsados em 3 anos.
Os indivíduos afetados podem deduzir perdas pessoais relacionadas ao furacão aumentando sua dedução padrão (não é necessário detalhar).
Aumenta o limite para contribuições de caridade em dinheiro para o alívio de desastres, permitindo deduções de até 100% da base de contribuição.
Indivíduos cuja renda diminuiu devido ao furacão podem calcular seu Crédito de Renda do Trabalho (EIC) usando sua renda mais alta do ano anterior.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10203
Patrocinador: Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16]
Data de início: 2024-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hurricane Helene and Milton Tax Relief Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10203.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite o saque de até 100.000 USD de fundos de aposentadoria sem a penalidade de 10% por saque antecipado; esses fundos podem ser reembolsados em 3 anos.
  • Os indivíduos afetados podem deduzir perdas pessoais relacionadas ao furacão aumentando sua dedução padrão (não é necessário detalhar).
  • Aumenta o limite para contribuições de caridade em dinheiro para o alívio de desastres, permitindo deduções de até 100% da base de contribuição.
  • Indivíduos cuja renda diminuiu devido ao furacão podem calcular seu Crédito de Renda do Trabalho (EIC) usando sua renda mais alta do ano anterior.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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