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Apoio a escritórios locais de resiliência a desastres e eventos climáticos extremos

Esta lei visa ajudar as comunidades a se prepararem para eventos climáticos extremos e outros desafios. Graças a ela, governos locais e tribos indígenas podem receber fundos para criar escritórios que planejarão e implementarão ações para aumentar a resiliência a desastres, melhorando assim a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos.
Pontos-chave
A lei prevê subsídios para estados, territórios e tribos indígenas para estabelecer ou manter escritórios focados na resiliência a desastres.
Esses escritórios desenvolverão planos para abordar ameaças ambientais, econômicas, de infraestrutura, de saúde e de moradia, e coordenarão os esforços de ajuda.
A prioridade para os subsídios será dada às áreas com maior necessidade, incluindo comunidades desfavorecidas, com ênfase na distribuição equitativa dos benefícios.
Os fundos podem ser usados para apoiar esforços locais, incluindo assistência técnica e integração de critérios de resiliência em programas de financiamento existentes.
O programa está autorizado a receber 200 milhões de dólares anuais de 2024 a 2029, com 10% reservados para tribos indígenas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_10211
Patrocinador: Rep. Crow, Jason [D-CO-6]
Data de início: 2024-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLEAR Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10211.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei prevê subsídios para estados, territórios e tribos indígenas para estabelecer ou manter escritórios focados na resiliência a desastres.
  • Esses escritórios desenvolverão planos para abordar ameaças ambientais, econômicas, de infraestrutura, de saúde e de moradia, e coordenarão os esforços de ajuda.
  • A prioridade para os subsídios será dada às áreas com maior necessidade, incluindo comunidades desfavorecidas, com ênfase na distribuição equitativa dos benefícios.
  • Os fundos podem ser usados para apoiar esforços locais, incluindo assistência técnica e integração de critérios de resiliência em programas de financiamento existentes.
  • O programa está autorizado a receber 200 milhões de dólares anuais de 2024 a 2029, com 10% reservados para tribos indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Governo Local