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Imposto sobre tabaco de narguilé: Novas regras e definições

Esta lei esclarece a tributação do tabaco de narguilé, alinhando-a com a do tabaco para cachimbo. Isso significa que fabricantes e importadores desses produtos pagarão o mesmo imposto, o que pode afetar os preços para os consumidores.
Pontos-chave
Imposição de um imposto especial de 2,8311 dólares por libra sobre o tabaco de narguilé (tabaco de hookah, shisha, maassel, narghile, argileh).
Alinhamento da taxa de imposto para o tabaco de narguilé com a do tabaco para cachimbo.
Definição de 'tabaco de narguilé' e 'narguilé' dentro do quadro legal.
As alterações aplicam-se ao tabaco fabricado ou importado após a data de promulgação da lei.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10222
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]
Data de início: 2024-11-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hookah Clarification Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de um imposto especial de 2,8311 dólares por libra sobre o tabaco de narguilé (tabaco de hookah, shisha, maassel, narghile, argileh).
  • Alinhamento da taxa de imposto para o tabaco de narguilé com a do tabaco para cachimbo.
  • Definição de 'tabaco de narguilé' e 'narguilé' dentro do quadro legal.
  • As alterações aplicam-se ao tabaco fabricado ou importado após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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