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Penas mais duras para crimes contra crianças perto de escolas

Esta lei aumenta as penas de prisão para tráfico de pessoas, coerção, distribuição de material obsceno, exploração sexual e transporte de menores para atividades sexuais criminosas, se esses crimes forem cometidos em ou perto de zonas escolares. O objetivo é proteger melhor crianças e jovens em ambientes educacionais.
Pontos-chave
Adiciona até 5 anos de prisão consecutivos para tráfico de pessoas, coerção, distribuição de material obsceno, exploração sexual e transporte de menores para atividades sexuais criminosas se a vítima for um estudante e o crime ocorrer dentro de uma zona escolar ou a 1.000 pés dela.
Define "zona escolar" para incluir áreas ao redor de escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior, bem como locais de atividades patrocinadas pela escola.
Essas penas são adicionadas às sentenças existentes, o que significa que os infratores cumprirão mais tempo na prisão.
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Número de impressão: 118_HR_10228
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2024-11-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sheila Jackson Lee Stop Human Trafficking in School Zones Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10228.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiciona até 5 anos de prisão consecutivos para tráfico de pessoas, coerção, distribuição de material obsceno, exploração sexual e transporte de menores para atividades sexuais criminosas se a vítima for um estudante e o crime ocorrer dentro de uma zona escolar ou a 1.000 pés dela.
  • Define "zona escolar" para incluir áreas ao redor de escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior, bem como locais de atividades patrocinadas pela escola.
  • Essas penas são adicionadas às sentenças existentes, o que significa que os infratores cumprirão mais tempo na prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Educação Família