arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Penas mais duras para crimes contra crianças perto de escolas

Esta lei aumenta as penas de prisão para tráfico de pessoas, coerção, distribuição de material obsceno, exploração sexual e transporte de menores para atividades sexuais criminosas, se esses crimes forem cometidos em ou perto de zonas escolares. O objetivo é proteger melhor crianças e jovens em ambientes educacionais.
Pontos-chave
Adiciona até 5 anos de prisão consecutivos para tráfico de pessoas, coerção, distribuição de material obsceno, exploração sexual e transporte de menores para atividades sexuais criminosas se a vítima for um estudante e o crime ocorrer dentro de uma zona escolar ou a 1.000 pés dela.
Define "zona escolar" para incluir áreas ao redor de escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior, bem como locais de atividades patrocinadas pela escola.
Essas penas são adicionadas às sentenças existentes, o que significa que os infratores cumprirão mais tempo na prisão.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Expirado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10228
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2024-11-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sheila Jackson Lee Stop Human Trafficking in School Zones Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10228.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiciona até 5 anos de prisão consecutivos para tráfico de pessoas, coerção, distribuição de material obsceno, exploração sexual e transporte de menores para atividades sexuais criminosas se a vítima for um estudante e o crime ocorrer dentro de uma zona escolar ou a 1.000 pés dela.
  • Define "zona escolar" para incluir áreas ao redor de escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior, bem como locais de atividades patrocinadas pela escola.
  • Essas penas são adicionadas às sentenças existentes, o que significa que os infratores cumprirão mais tempo na prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Educação Família