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Acesso a empréstimos por desastre para territórios: novos requisitos fiscais

Esta lei visa facilitar o acesso de residentes de territórios dos EUA (como Porto Rico ou Guam) a empréstimos para recuperação de desastres. Ela introduz flexibilidade nos requisitos de documentos fiscais, o que pode acelerar a ajuda financeira para aqueles que não pagam impostos federais sobre a renda.
Pontos-chave
A apresentação de uma declaração de imposto ou transcrição é agora um requisito padrão para empréstimos por desastre.
Residentes de territórios que não pagam impostos federais sobre a renda podem obter aprovação condicional do empréstimo se fornecerem documentos fiscais locais.
A agência auxiliará os solicitantes na obtenção dos documentos fiscais necessários do IRS ou das agências fiscais locais relevantes.
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Número de impressão: 118_HR_10243
Patrocinador: Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2024-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Loan Equity for Territories Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10243.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A apresentação de uma declaração de imposto ou transcrição é agora um requisito padrão para empréstimos por desastre.
  • Residentes de territórios que não pagam impostos federais sobre a renda podem obter aprovação condicional do empréstimo se fornecerem documentos fiscais locais.
  • A agência auxiliará os solicitantes na obtenção dos documentos fiscais necessários do IRS ou das agências fiscais locais relevantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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