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Maior Supervisão de Empréstimos 504 para Pequenas Empresas e Conformidade Ambiental.

Esta lei fortalece a supervisão do programa de empréstimos 504 para pequenas empresas, aumentando o controlo sobre as empresas que administram esses empréstimos. Introduz sanções mais rigorosas para violações e exige regras claras para o cumprimento das regulamentações ambientais no financiamento de projetos. O objetivo é tornar o programa de empréstimos mais seguro, protegendo os fundos públicos e a estabilidade financeira para os empresários.
Pontos-chave
Supervisão aprimorada dos fornecedores de empréstimos 504, incluindo o poder de impor multas financeiras significativas (até $250.000) por violações graves do programa.
Requisito de novas regras que esclareçam como as empresas de empréstimo devem cumprir os requisitos ambientais federais (NEPA) ao financiar projetos.
Extensão da autoridade delegada para credores credenciados até 2025, garantindo o acesso contínuo ao financiamento para pequenas empresas.
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Número de impressão: 118_HR_10247
Patrocinador: Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2024-11-21
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

504 Credit Risk Management Improvement Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10247.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Supervisão aprimorada dos fornecedores de empréstimos 504, incluindo o poder de impor multas financeiras significativas (até $250.000) por violações graves do programa.
  • Requisito de novas regras que esclareçam como as empresas de empréstimo devem cumprir os requisitos ambientais federais (NEPA) ao financiar projetos.
  • Extensão da autoridade delegada para credores credenciados até 2025, garantindo o acesso contínuo ao financiamento para pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Ambiente