Fim de crimes federais arcaicos: Revogação de estatutos criminais desnecessários.
Este projeto de lei remove várias disposições obsoletas e desnecessárias da lei federal que atualmente impõem sanções criminais para ações menores e quotidianas. Os cidadãos deixarão de enfrentar responsabilidade criminal por atos como passar um cheque inferior a um dólar ou embalar incorretamente margarina colorida. O objetivo é simplificar a lei e eliminar riscos legais absurdos que já não se justificam na sociedade moderna.
Pontos-chave
Elimina penalidades para infrações financeiras menores, como passar um cheque inferior a 1 dólar.
Revoga estatutos criminais relacionados à embalagem e venda de margarina colorida.
Põe fim às penalidades por colocar correio não selado numa caixa de correio ou remover selos.
Anula proibições de usar o uniforme de carteiro e de andar de trenó nos terrenos do Capitólio.
Estado:
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