Lei para Combater a Detenção Indevida de Cidadãos Americanos
Esta lei visa proteger os cidadãos dos EUA de detenções indevidas no estrangeiro, fornecendo ao governo novas ferramentas. Os cidadãos receberão melhores avisos antes de viajar para países de risco e apoio em caso de detenção. A lei procura aumentar a segurança das viagens e garantir assistência mais rápida em situações difíceis.
Pontos-chave
O governo dos EUA poderá designar oficialmente países que detêm cidadãos indevidamente, o que pode levar a sanções e restrições de viagem.
É introduzida a exigência de que os passageiros confirmem que revisaram os avisos de viagem do Departamento de Estado ao comprar passagens para países de alto risco.
Será estabelecido um Conselho Consultivo sobre Tomada de Reféns e Detenção Indevida, incluindo ex-detidos e suas famílias, para aconselhar sobre a política governamental.
Os processos de decisão para determinar a detenção indevida são acelerados, visando uma resposta e assistência mais rápidas para os cidadãos afetados.
Após a libertação, os cidadãos receberão uma declaração oficial de invalidade de sua detenção, o que deve ajudar em questões formais, como verificações de antecedentes.
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