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Proibição de Boicotes a Israel para Faculdades Financiadas Federalmente

Novas regras podem afetar instituições de ensino superior que recebem ajuda financeira federal. Para continuar a receber esses fundos, as faculdades precisarão certificar anualmente que não estão envolvidas em um boicote comercial a Israel. Se uma instituição não apresentar essa certificação, seu nome será divulgado publicamente, o que pode impactar sua reputação e acesso a fundos.
Pontos-chave
Faculdades que recebem fundos de programas federais devem certificar anualmente que não boicotam comercialmente Israel.
A falha em certificar resultará na listagem pública e inelegibilidade para certos fundos.
Boicote comercial significa ações destinadas a limitar relações comerciais com Israel ou entidades que operam lá.
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Número de impressão: 118_HR_10257
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2024-11-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Economic Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10257.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Faculdades que recebem fundos de programas federais devem certificar anualmente que não boicotam comercialmente Israel.
  • A falha em certificar resultará na listagem pública e inelegibilidade para certos fundos.
  • Boicote comercial significa ações destinadas a limitar relações comerciais com Israel ou entidades que operam lá.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Educação Economia