Medicaid: Fim da Exclusão IMD para saúde mental e tratamento de vícios
Este projeto de lei elimina a restrição do Medicaid (Exclusão IMD) que impedia a assistência médica para o tratamento de doenças mentais e transtornos por uso de substâncias em instituições para doenças mentais (IMD) para pacientes com menos de 65 anos. A mudança permite que esses indivíduos tenham acesso à cobertura do Medicaid. Estas instalações devem agora cumprir novos padrões de qualidade reconhecidos nacionalmente, baseados em evidências e aprovados pelo Secretário.
Pontos-chave
Acesso alargado aos cuidados: O Medicaid poderá cobrir os custos de tratamento em instituições para doenças mentais (IMD) para pacientes com menos de 65 anos.
Padrões de qualidade exigidos: As instalações IMD devem cumprir padrões reconhecidos nacionalmente e baseados em evidências (incluindo credenciais de pessoal e horas de cuidados clínicos) para se qualificarem para o financiamento.
Tratamento de vícios incluído: O projeto de lei inclui explicitamente padrões para programas de transtornos por uso de substâncias dentro da definição de IMD.
Estado:
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