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Medicaid: Fim da Exclusão IMD para saúde mental e tratamento de vícios

Este projeto de lei elimina a restrição do Medicaid (Exclusão IMD) que impedia a assistência médica para o tratamento de doenças mentais e transtornos por uso de substâncias em instituições para doenças mentais (IMD) para pacientes com menos de 65 anos. A mudança permite que esses indivíduos tenham acesso à cobertura do Medicaid. Estas instalações devem agora cumprir novos padrões de qualidade reconhecidos nacionalmente, baseados em evidências e aprovados pelo Secretário.
Pontos-chave
Acesso alargado aos cuidados: O Medicaid poderá cobrir os custos de tratamento em instituições para doenças mentais (IMD) para pacientes com menos de 65 anos.
Padrões de qualidade exigidos: As instalações IMD devem cumprir padrões reconhecidos nacionalmente e baseados em evidências (incluindo credenciais de pessoal e horas de cuidados clínicos) para se qualificarem para o financiamento.
Tratamento de vícios incluído: O projeto de lei inclui explicitamente padrões para programas de transtornos por uso de substâncias dentro da definição de IMD.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10266
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2024-11-29
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Repealing the IMD Exclusion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10266.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso alargado aos cuidados: O Medicaid poderá cobrir os custos de tratamento em instituições para doenças mentais (IMD) para pacientes com menos de 65 anos.
  • Padrões de qualidade exigidos: As instalações IMD devem cumprir padrões reconhecidos nacionalmente e baseados em evidências (incluindo credenciais de pessoal e horas de cuidados clínicos) para se qualificarem para o financiamento.
  • Tratamento de vícios incluído: O projeto de lei inclui explicitamente padrões para programas de transtornos por uso de substâncias dentro da definição de IMD.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Saúde Benefícios