Lei de Engajamento dos EUA na Paz Sudanesa: Sanções e Ajuda Humanitária
Esta lei visa apoiar a paz no Sudão, impondo sanções aos responsáveis pela violência e pelo bloqueio da ajuda humanitária. Também introduz medidas para aumentar o acesso à assistência humanitária e apoiar a governação civil, o que pode impactar a estabilidade regional e a segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
Imposição de sanções financeiras e de visto a indivíduos e entidades responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e bloqueio de ajuda humanitária no Sudão.
Apoio a esforços diplomáticos e internacionais para um cessar-fogo, proteção de civis e entrega de ajuda humanitária no Sudão.
Nomeação de um Enviado Presidencial Especial para o Sudão para coordenar a política dos EUA e a cooperação internacional para resolver a crise.
Proibição da venda e licenciamento de equipamentos de defesa importantes para países que apoiam as partes em conflito no Sudão, visando limitar a escalada da violência.
Apoio à participação de mulheres e jovens nos processos de paz e reconstrução do Sudão, visando construir uma paz duradoura e a democracia.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10268
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2024-12-03