TÍTULO LEGAL OFICIAL
Congressional Border Security Assessment Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10270.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-12-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Membros do Congresso e sua equipe terão acesso a reservas indígenas ao longo da fronteira EUA-México.
- O objetivo é avaliar a segurança nacional, a segurança pública e a segurança da fronteira.
- O acesso se estenderá a estradas e servidões em terras indígenas, potencialmente afetando a privacidade e a liberdade de movimento dos residentes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.