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Melhoria do Acesso à Saúde nos Territórios dos EUA

Este ato visa melhorar o acesso aos programas Medicare e Medicaid para residentes de territórios dos EUA como Porto Rico, Ilhas Virgens, Guam, Ilhas Marianas do Norte e Samoa Americana. As mudanças incluem a remoção de limites de financiamento, a facilitação do acesso a subsídios e o aumento da transparência das informações do programa de saúde, o que pode levar a cuidados médicos melhores e mais acessíveis para os residentes nessas áreas.
Pontos-chave
Eliminação das limitações de financiamento do Medicaid para os territórios, o que significa mais recursos para a saúde.
Acesso mais fácil a subsídios de prémio e comparticipação do Medicare para indivíduos de baixa renda.
Maior transparência dos dados de despesas de saúde nos territórios para melhor monitorização e planeamento.
Acesso à cobertura de seguro de saúde para residentes em territórios sem planos de intercâmbio disponíveis, através de planos acessíveis à equipe do Congresso.
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Número de impressão: 118_HR_1029
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2023-02-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territories Health Equity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1029.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação das limitações de financiamento do Medicaid para os territórios, o que significa mais recursos para a saúde.
  • Acesso mais fácil a subsídios de prémio e comparticipação do Medicare para indivíduos de baixa renda.
  • Maior transparência dos dados de despesas de saúde nos territórios para melhor monitorização e planeamento.
  • Acesso à cobertura de seguro de saúde para residentes em territórios sem planos de intercâmbio disponíveis, através de planos acessíveis à equipe do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios