Mapas de Distribuição de Baleias: Análise de Habitat e Dados de Navegação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-04.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr10292/BILLS-118hr10292ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

A lei exige que o Secretário do Comércio produza mapas de distribuição de alta precisão para baleias de barbatana e cachalotes nas águas dos EUA. Estes mapas, cobrindo rotas de migração e áreas de alimentação, devem ser disponibilizados em formatos eletrónicos compatíveis com sistemas de navegação de embarcações e com os requisitos de transporte da Guarda Costeira.

Pontos-chave

Criação obrigatória de mapas de habitat de baleias acessíveis através de sistemas de navegação.

Coordenação com a Guarda Costeira para alinhar os dados com os requisitos de equipamento das embarcações.

Autorização de 3 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2025 a 2029.

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Número de impressão: 118_HR_10292

Patrocinador: Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-7]

Data de início: 2024-12-04

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação obrigatória de mapas de habitat de baleias acessíveis através de sistemas de navegação.
Coordenação com a Guarda Costeira para alinhar os dados com os requisitos de equipamento das embarcações.
Autorização de 3 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2025 a 2029.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Mapas de Distribuição de Baleias: Análise de Habitat e Dados de Navegação

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