Flexibilidade de Emprego ABLE: Contribuições do Empregador para Contas ABLE em vez de Planos de Reforma

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-05.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr10302/BILLS-118hr10302ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que os empregadores contribuam para contas ABLE especiais para indivíduos com deficiência, em vez de planos de reforma tradicionais. Isso ajuda as pessoas com deficiência a poupar dinheiro sem perder benefícios sociais cruciais, proporcionando-lhes maior flexibilidade financeira e segurança.

Pontos-chave

Os empregadores podem contribuir para contas ABLE em vez de planos de reforma se um funcionário elegível com deficiência escolher esta opção.

Estas contribuições são tratadas como se fossem feitas pelo beneficiário, ajudando a prevenir a perda de benefícios sociais.

As empresas podem deduzir estas contribuições, e o governo incentivará a informação dos funcionários sobre esta opção.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_10302

Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]

Data de início: 2024-12-05

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10302.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os empregadores podem contribuir para contas ABLE em vez de planos de reforma se um funcionário elegível com deficiência escolher esta opção.
Estas contribuições são tratadas como se fossem feitas pelo beneficiário, ajudando a prevenir a perda de benefícios sociais.
As empresas podem deduzir estas contribuições, e o governo incentivará a informação dos funcionários sobre esta opção.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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