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Novas Regras Medicaid: Requisito de Atividade para Certos Beneficiários

Este projeto de lei introduz um requisito de trabalho ou engajamento comunitário para certos beneficiários adultos do Medicaid. Indivíduos que não cumprirem este requisito por três meses em um ano civil podem perder seus benefícios. O objetivo é incentivar um maior envolvimento social e profissional.
Pontos-chave
Exige 80 horas por mês de trabalho, serviço comunitário ou participação em programas de trabalho para certos beneficiários adultos do Medicaid.
Existem isenções para indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, aqueles fisicamente ou mentalmente inaptos para o emprego, grávidas, pais/cuidadores de dependentes ou pessoas incapacitadas, aqueles em tratamento de drogas/álcool, ou matriculados em programas educacionais.
Os estados têm a opção de desinscrever indivíduos que não cumprirem o requisito de engajamento comunitário por três ou mais meses em um ano civil.
A verificação da conformidade utilizará principalmente bancos de dados existentes antes de solicitar informações adicionais ao indivíduo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10317
Patrocinador: Rep. Bean, Aaron [R-FL-4]
Data de início: 2024-12-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XIX of the Social Security Act to establish a community engagement requirement for certain individuals under the Medicaid program.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10317.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige 80 horas por mês de trabalho, serviço comunitário ou participação em programas de trabalho para certos beneficiários adultos do Medicaid.
  • Existem isenções para indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, aqueles fisicamente ou mentalmente inaptos para o emprego, grávidas, pais/cuidadores de dependentes ou pessoas incapacitadas, aqueles em tratamento de drogas/álcool, ou matriculados em programas educacionais.
  • Os estados têm a opção de desinscrever indivíduos que não cumprirem o requisito de engajamento comunitário por três ou mais meses em um ano civil.
  • A verificação da conformidade utilizará principalmente bancos de dados existentes antes de solicitar informações adicionais ao indivíduo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bean, Aaron [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Saúde