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Apoio a Veteranos Sem-Abrigo: Doações Voluntárias de Reembolsos Fiscais.

Esta lei estabelece um novo fundo fiduciário, o Fundo de Assistência a Veteranos Sem-Abrigo, financiado por contribuições voluntárias dos contribuintes. Os cidadãos podem agora designar uma parte do seu pagamento a mais de impostos (mínimo de 1 USD) ou fazer uma doação adicional para este fundo ao preencher a sua declaração. Estes fundos serão utilizados pelo Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) e outras agências para desenvolver estratégias e programas inovadores para prevenir e acabar com a situação de sem-abrigo entre os veteranos.
Pontos-chave
Nova Opção Fiscal: Pode designar uma parte do seu reembolso de imposto (ou fazer uma contribuição adicional) para o Fundo de Assistência a Veteranos Sem-Abrigo.
Criação do Fundo: É estabelecido um fundo fiduciário dedicado no Tesouro dos EUA, destinado exclusivamente a serviços para veteranos sem-abrigo.
Uso dos Fundos: O dinheiro será usado pelo VA, Departamento do Trabalho e Departamento de Habitação para programas de apoio a veteranos sem teto.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10328
Patrocinador: Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10]
Data de início: 2024-12-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homeless Veterans Assistance Fund Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10328.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nova Opção Fiscal: Pode designar uma parte do seu reembolso de imposto (ou fazer uma contribuição adicional) para o Fundo de Assistência a Veteranos Sem-Abrigo.
  • Criação do Fundo: É estabelecido um fundo fiduciário dedicado no Tesouro dos EUA, destinado exclusivamente a serviços para veteranos sem-abrigo.
  • Uso dos Fundos: O dinheiro será usado pelo VA, Departamento do Trabalho e Departamento de Habitação para programas de apoio a veteranos sem teto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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