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Multas Mais Altas por Poluição da Água: Lei da Justiça da Água Limpa

Esta lei aumenta significativamente as penalidades financeiras por poluição da água, visando uma melhor proteção dos ambientes aquáticos. Os cidadãos podem sentir efeitos positivos na forma de rios e lagos mais limpos, enquanto as empresas terão que ser mais cuidadosas com suas operações para evitar multas elevadas.
Pontos-chave
As multas máximas por poluição da água aumentarão de US$ 5.000 para US$ 25.000, de US$ 50.000 para US$ 250.000 e de US$ 100.000 para US$ 500.000.
As penalidades serão ajustadas anualmente pela inflação, o que significa que seu valor real não diminuirá com o tempo.
As mudanças visam dissuadir o descarte ilegal de poluentes, contribuindo para a melhoria da qualidade da água em todo o país.
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Número de impressão: 118_HR_10335
Patrocinador: Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2024-12-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clean Water Justice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As multas máximas por poluição da água aumentarão de US$ 5.000 para US$ 25.000, de US$ 50.000 para US$ 250.000 e de US$ 100.000 para US$ 500.000.
  • As penalidades serão ajustadas anualmente pela inflação, o que significa que seu valor real não diminuirá com o tempo.
  • As mudanças visam dissuadir o descarte ilegal de poluentes, contribuindo para a melhoria da qualidade da água em todo o país.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis