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Proibição de Redução Enganosa: Protegendo Consumidores de Produtos Encolhidos

Esta nova lei visa proteger os consumidores de fabricantes que reduzem secretamente o tamanho dos produtos mantendo a mesma embalagem. Essa prática, conhecida como redução enganosa, dificulta que os consumidores percebam que estão recebendo menos pelo seu dinheiro. A Comissão Federal de Comércio aplicará essas regras para salvaguardar o poder de compra do consumidor.
Pontos-chave
Os fabricantes estão proibidos de vender produtos menores em embalagens usadas anteriormente para versões maiores.
A lei busca prevenir aumentos de preços ocultos e proteger o poder de compra dos consumidores.
A Comissão Federal de Comércio supervisionará o cumprimento e penalizará as violações.
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Número de impressão: 118_HR_10338
Patrocinador: Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46]
Data de início: 2024-12-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Deceptive Downsizing Prohibition Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10338.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes estão proibidos de vender produtos menores em embalagens usadas anteriormente para versões maiores.
  • A lei busca prevenir aumentos de preços ocultos e proteger o poder de compra dos consumidores.
  • A Comissão Federal de Comércio supervisionará o cumprimento e penalizará as violações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis