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Reforma fiscal territórios dos EUA: Novas regras de residência e fonte de rendimento.

Esta lei altera as regras fiscais que definem quem se qualifica como residente de boa-fé dos territórios dos EUA (como Porto Rico ou Guam), aumentando a presença física exigida para 122 dias por ano. Também atualiza as regras de origem do rendimento, esclarecendo como os rendimentos auferidos pelos residentes dos territórios são tributados, com o objetivo de impulsionar a recuperação económica nessas áreas. Isto afeta diretamente as obrigações fiscais federais dos cidadãos.
Pontos-chave
O requisito para ser considerado residente de boa-fé de um território dos EUA é aumentado para 122 dias de presença física durante o ano fiscal.
Novas regras esclarecem que o rendimento proveniente de atividades preparatórias ou auxiliares realizadas nos EUA não será tratado como rendimento de fonte americana para os residentes dos territórios.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
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Número de impressão: 118_HR_1034
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territorial Tax Equity and Economic Growth Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1034.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O requisito para ser considerado residente de boa-fé de um território dos EUA é aumentado para 122 dias de presença física durante o ano fiscal.
  • Novas regras esclarecem que o rendimento proveniente de atividades preparatórias ou auxiliares realizadas nos EUA não será tratado como rendimento de fonte americana para os residentes dos territórios.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Economia