Mais Habitação: Simplificação da Construção e Acessibilidade para Todos.
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de habitação, simplificando os regulamentos de construção e zoneamento a nível estadual e local. Os cidadãos podem esperar mais habitação disponível, incluindo opções acessíveis, e potencialmente custos de habitação mais baixos. As alterações também procuram agilizar o processo de licenciamento para a construção.
Pontos-chave
Regras de construção simplificadas: Redução dos requisitos para estacionamento, tamanhos mínimos de lotes e recuos, o que poderá diminuir os custos de construção e aumentar a oferta de habitação.
Mais tipos de habitação: Maior facilidade na construção de duplex, triplex, quadplex e unidades habitacionais acessórias, aumentando a variedade e disponibilidade de opções de habitação.
Apoio à habitação acessível: Promoção da construção de casas para indivíduos de baixa e média renda e mecanismos para prevenir o deslocamento dos residentes atuais.
Processo de licenciamento simplificado: Introdução de processos de aprovação mais rápidos e previsíveis para projetos de construção, reduzindo os tempos de espera para o início da construção.
Desenvolvimento orientado para o transporte público: Incentivo a mais habitação perto de estações de transporte público, facilitando os deslocamentos e potencialmente reduzindo a necessidade de possuir um carro.
Estado:
Expirado
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