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Relatório de Transparência sobre Ex-Funcionários que Aconselham Governos Estrangeiros

Esta lei exige maior transparência em relação aos ex-altos funcionários federais que aconselham governos estrangeiros. Obriga o Secretário competente a apresentar relatórios anuais ao Congresso, identificando os funcionários aprovados para tais funções. O objetivo é reforçar a confiança pública e a segurança nacional através da monitorização de potenciais conflitos de interesse.
Pontos-chave
Exige relatórios anuais que identifiquem ex-altos funcionários dos EUA aprovados para aconselhar governos estrangeiros.
Os relatórios são submetidos ao Congresso para aumentar a supervisão e a transparência em questões de segurança nacional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10357
Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]
Data de início: 2024-12-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparency in Former Federal Employees Advising Foreign Governments Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige relatórios anuais que identifiquem ex-altos funcionários dos EUA aprovados para aconselhar governos estrangeiros.
  • Os relatórios são submetidos ao Congresso para aumentar a supervisão e a transparência em questões de segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis